Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1964

Autoria
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 4.539 de 10/12/1964
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1965.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.539 de 10/12/1964
Último estado:
10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 206/1964
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/10/1964
Descrição/Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1965.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/10/1964
Indexação:
FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
08/06/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/12/1964
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4539 de 1964.
27/11/1964
Ação:
Subanexo 4.14 (Ministério da Fazenda) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Subanexo 4.23 (Ministério da Viação e Obras Públicas) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Subanexo 4.21 (Ministério da Saúde) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Subanexo 4.19 (Ministério das Minas e Energia) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Subanexo 4.17 (Ministério da Justiça) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Subanexo 4.13 (Mnistério da Educação e Cultura) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Subanexo 4.12 (Ministério da Agricultura) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Subanexo 2.01 (Câmara dos Deputados) aprovado.
26/11/1964
Ação:
Anexo 1 (Receita) aprovado.
25/11/1964
Ação:
Subanexo 4.11 (Ministério da Aeronáutica) aprovado.
25/11/1964
Ação:
Subanexo 4.06 (Comissão do Vale de São Francisco) aprovado.
25/11/1964
Ação:
Subanexo 4.01 (Presidência da República) aprovado.
19/11/1964
Ação:
Subanexo 4.10 (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste) aprovado.
19/11/1964
Ação:
Subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Amazônia) aprovado.
19/11/1964
Ação:
Anexo 3 (Poder Judiciário) aprovado.
19/11/1964
Ação:
Subanexo 2.04 (Conselho Nacional de Economia) aprovado.
19/11/1964
Ação:
Subanexo 2.02 (Senado Federal) aprovado.
18/11/1964
Ação:
Subanexo 4.16 (Ministério da Industria e do Comércio) aprovado.
18/11/1964
Ação:
Subanexo 4.08 (Conselho de Segurança Nacional) aprovado.
18/11/1964
Ação:
Subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público) aprovado.
12/11/1964
Ação:
Subanexo 4.20 (Ministério das Relações Exteriores) aprovado.
12/11/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.13 (Ministério da Educação e Cultura). À Comissão de Finanças.
12/11/1964
Ação:
Subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes) aprovado.
12/11/1964
Ação:
Subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas) aprovado.
11/11/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.19 (Ministério das Minas e Energia). À Comissão de Finanças.
10/11/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.12 (MInistério da Agricultura). À Comissão de Finanças.
10/11/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.06 (Comissão do Vale de São Francisco). À Comissão de Finanças.
10/11/1964
Ação:
Leitura do Anexo 1 (Receita).
06/11/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.23 (MInistério da Viação e Obras Públicas). À Comissão de Finanças.
06/11/1964
Ação:
Subanexo 4.22 (Ministério do Trabalho) aprovado.
06/11/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.21 (Ministério da Saúde). À Comissão de Finanças.
06/11/1964
Ação:
Subanexo 4.18 (Ministério da Marinha) aprovado.
06/11/1964
Ação:
Subanexo 4.15 (Ministério da Guerra) aprovado.
06/11/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.10 (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste). À Comissão de Finanças.
06/11/1964
Ação:
Leitura do subanexo 4.09 (Superintendência do Plano de Valorização Economica da Amazônia). À Comissão de Finanças.
06/11/1964
Ação:
Subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Telecomunicações) aprovado.
06/11/1964
Ação:
Subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) aprovado.
06/11/1964
Situação:
APROVADA
Ação:
Subanexo 2.04 (Conselho Nacional de Economia) aprovado.
30/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.17 (Ministério da Justiça). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 4.20 (Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 4.14 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.11 (Ministério da Aeronáutica). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.08 (Conselho de Segurança Nacional). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.04 (Comissão de Readaptação dos Incapazes). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 4.03 (Estado Maior das Forças Armadas). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 4.02 (Departamento Administrativo do Serviço Público). À Comissão de Finanças.
29/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 2.03 (Tribunal de Contas). À Comissão de Finanças.
27/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 2.02 (Senado Federal). À Comissão de Finanças.
27/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 2.01 (Câmara dos Deputados). À Comissão de Finanças.
23/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.15 (Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças.
23/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 4.01 (Presidência da República). À Comissão de Finanças.
19/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.18 (Ministério da Marinha). À Comissão de Finanças.
19/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.16 (Ministério da Indústria e do Comércio). À Comissão de Finanças.
19/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.07 (Conselho Nacional de Telecomunicações). Á Comissão de Finanças.
19/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 4.05 (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). À Comissão de Finanças.
19/10/1964
Ação:
Leitura do Anexo 3 (Poder Judiciário). Á Comissão de Finanças.
19/10/1964
Ação:
Leitura do subanexo 2.04 (Conselho Nacional de Economia). À Comissão de Finanças.
16/10/1964
Ação:
Leitura do Subanexo 4.22 (Ministério do Trabalho). À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19