Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2334A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.514 de 01/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5252 de 16 de fevereiro de 1943, que institui com personalidade própria, de natureza autárquica, o Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá oturas providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.514 de 01/12/1964
- Último estado:
- 01/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/1964
- Descrição/Ementa
- Modifica dispositivos do Decreto-Lei nº 5252 de 16 de fevereiro de 1943, que institui com personalidade própria, de natureza autárquica, o Serviço de Navegação da Bacia do Prata, e dá oturas providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 435/1964
- Data de Leitura:
- 21/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, AUTARQUIA, (SNBP).
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4514 de 1º de dezembro de 1964.
- 21/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20