Projeto de Lei da Câmara n° 216, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2271A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.472 de 12/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito suplementar de cr$ 402.322.243,10 em reforço a dotação que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.472 de 12/11/1964
- Último estado:
- 12/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 216/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - o crédito suplementar de cr$ 402.322.243,10 em reforço a dotação que especifica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 374/1964
- Data de Leitura:
- 26/10/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, (STM), REFORÇO, DOTAÇÃO.
- 03/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4472 de 12 de novembro de 1964.
- 26/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21