Projeto de Lei da Câmara n° 221, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2342B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.489 de 19/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 114 da Lei nº 4320 de 1972, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.489 de 19/11/1964
- Último estado:
- 19/11/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 221/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1964
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 114 da Lei nº 4320 de 1972, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 478/1964
- Data de Leitura:
- 27/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, LEI DO DIREITO FINANCEIRO, CORRELAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONTROLE, ORÇAMENTO, BALANÇO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF).
- 10/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4489 de 19 de novembro de 1964.
- 27/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22