Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2322B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.593 de 29/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.593 de 29/12/1964
- Último estado:
- 11/08/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 223/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1964
- Descrição/Ementa
- Disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas do Nordeste.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 409/1964
- Data de Leitura:
- 27/10/1964
- Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TERRAS, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, CORRELAÇÃO, PLANO NACIONAL, IMIGRAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, COMBATE, SECA.
- 15/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 27/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22