Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2300B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.519 de 02/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a liquidação, por acordo, das desapropriações efetuadas no Nordeste, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.519 de 02/12/1964
- Último estado:
- 02/12/1964 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a liquidação, por acordo, das desapropriações efetuadas no Nordeste, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 410/1964
- Data de Leitura:
- 27/10/1964
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, ACORDO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INTERESSE SOCIAL, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, COMBATE, SECA, REGIÃO NORDESTE, REPRESA, RIO, AREA, PRODUÇÃO AGRICOLA, POLIGONO DAS SECAS, AÇUDE, BARRAGEM, IRRIGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL DESAPROPRIADO, PROVA, PROPRIEDADE, QUITAÇÃO, IMPOSTOS, CERTIDÃO NEGATIVA, ONUS, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1964
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 99 votos SIM, 232 NÃO e 13 em branco.
- 27/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos Executivo.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23