Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2346B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.533 de 08/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Fundação Nacional da Ciência e a Fundação Nacional da Tecnologia, revoga a Lei nº 1310 de 15 de janeiro de 1951, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.533 de 08/12/1964
- Último estado:
- 08/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/1964
- Descrição/Ementa
- Cria a Fundação Nacional da Ciência e a Fundação Nacional da Tecnologia, revoga a Lei nº 1310 de 15 de janeiro de 1951, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 482/1964
- Data de Leitura:
- 28/10/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, (CNPQ), COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO.
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4533 de 8 de dezembro de 1964.
- 28/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23