Mensagem (SF) n° 231, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 30/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000, (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 30/11/1984
- Último estado:
- 30/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 231/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000, (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 111/1984
- Origem externa:
- MSG 448/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (MT), BANCO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, PROJETO CURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA (MT), A ELEVAR EM CRZ 7.952.802,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 21/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 713 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000097 DE 1984.
DCN2 01 12 PAG 4717.
DOFC 03 12 PAG 17819.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 12 PAG 4958.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1985).
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 449 AO PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA (MT)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 205 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000097 DE 1984.
DCN2 01 12 PAG 4717.
DOFC 03 12 PAG 17819.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 06 12 PAG 4958.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4673.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 856 - CR.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALMIR PINTO E NELSON CARNEIRO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 855 - CE.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 APROVAÇÃO RQ. 353, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 21/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS
QUE OFERECE.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 15 11 PAG 4260.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56