Projeto de Lei da Câmara n° 237, de 1964

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2247A/1964
Norma Gerada
Lei nº 4.608 de 31/03/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.608 de 31/03/1965
Último estado:
31/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 237/1964
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/10/1964
Descrição/Ementa
Fixa novos valores para os símbolos dos cargos e das funções gratificadas do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/10/1964
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, SIMBOLO, CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), TERCEIRA REGIÃO.
Observações:
A mensagem trata-se de um ofício.
21/03/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
31/03/1965
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4608 de 1965.
29/10/1964
Ação:
Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e á Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26