Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 849-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os prazos de pagamento de benefícios devidos aos segurados ou associados e seus beneficiários pelos Institutos de Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os prazos de pagamento de benefícios devidos aos segurados ou associados e seus beneficiários pelos Institutos de Previdência Social.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 849/1959
- Data de Leitura:
- 04/11/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PECULIO, SEGUROS, PENSÕES, SEGURADO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.
- 07/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 04/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:27