Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1052B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de cr$ 600.000,00 para atender a despesas com a concessão de um prêmio pecuniário de cr$ 150.000,00 a cada um dos quatro jardineiros empregados do Cemitério Militar Brasileiro em Pistóia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de cr$ 600.000,00 para atender a despesas com a concessão de um prêmio pecuniário de cr$ 150.000,00 a cada um dos quatro jardineiros empregados do Cemitério Militar Brasileiro em Pistóia.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 436/1959
- Data de Leitura:
- 04/11/1964
- 08/12/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4527 de 8 de dezembro de 1964 e publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 1964.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28