Projeto de Lei da Câmara n° 247, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2348B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.592 de 29/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.592 de 29/12/1964
- Último estado:
- 29/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 247/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/11/1964
- Descrição/Ementa
- Aprova o Plano Nacional de Viação.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1964
- Indexação:
- APROVAÇÃO, (PNV), RELAÇÃO, DENOMINAÇÃO, RODOVIA, FERROVIA, VIAS DE NAVEGAÇÃO, TERMINAL AEREO, TERMINAL MARITIMO, TRANSPORTE, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADOS, CAPITAL FEDERAL.
- 15/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4592 de 29/12/1964.
- 04/10/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Projetos do Executivo e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28