Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1327B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece prazos para andamento de processos no Serviço Público Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1964
- Descrição/Ementa
- Estabelece prazos para andamento de processos no Serviço Público Federal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1964
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, ANDAMENTO, PROCESSO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA.
- 06/08/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/04/1965
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 06/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29