Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1995
- Iniciativa
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 131/1995
- Natureza
- Concessão/alienação de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA), A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE A SOCIEDADE 'COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA', NO LIMITE DE 8.735 HECTARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/06/1995 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 29/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 31/03/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA (BA), A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE A SOCIEDADE 'COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA', NO LIMITE DE 8.735 HECTARES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1995
- Indexação:
- NORMAS, CONGRESSO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, ESTADO, (BA), ALIENAÇÃO, TERRAS, PROPRIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, QUANTIDADE, HECTARE, ENTIDADE, SEGUROS, ATENDIMENTO, PEDIDO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
| Matéria |
|---|
| OFS 64/1990 |
- 21/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 873, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PARA REVISÃO.
- 19/06/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RETIFICADO O DESPACHO DE APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL,
PUBLICADA NO DCN2 DE 15/06/95, PAG 10373, PARA DIZER QUE
MATERIA VAI A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 14/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 06 PAG 10372.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 20 06 PAG 10476.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 920, DO SEN VALMIR CAMPELO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 398 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 14/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 15 06 PAG 10371.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARAGRAFO
QUARTO DO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO).
- 05/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 1995.
- 25/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 331 - CAE.
DCN2 26 05 PAG 8762.
- 23/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, CONTRARIO A EMENDA 01
(SUBSTITUTIVO) DE PLENARIO VOTAM VENCIDOS OS SEN EDUARDO
SUPLICY E JEFFERSON PERES.
- 12/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSAPHAT MARINHO COM MINUTA DE
RELATORIO CONTRARIO A EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO) DE
PLENARIO.
- 25/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN JOSAPHAT MARINHO PARA EXAME DO
SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO SEN EDUARDO SUPLICY EM
PLENARIO.
- 18/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 19 04 PAG 5287.
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN EDUARDO SUPLICY.
- 06/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O DEFERIMENTO DO RECURSO 1/95,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO QUE SEJA
SUBMETIDA A MATERIA AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, C, DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 07 04 PAG 4736.
- 31/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 111 - CAE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DO SENADO PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 01 04 PAG 4422.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:42