Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 768-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.535 de 09/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00 destinado à Rodovia Belém - Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.535 de 09/12/1964
- Último estado:
- 09/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 270/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.000.000.000,00 destinado à Rodovia Belém - Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 207/1962
- Data de Leitura:
- 12/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, BELEM, (PA), BRASILIA, (DF).
- 10/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4535 de 9 de dezembro de 1964.
- 12/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33