Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2360B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.502 de 30/11/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o imposto de consumo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.502 de 30/11/1964
- Último local:
- 12/11/1964 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o imposto de consumo e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1964
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, REORGANIZAÇÃO, INCIDENCIA.
- 14/07/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por votos 152 SIM, 155 NÃO e 21 em branco.
- 14/06/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/11/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4502 de 30/11/1964.
- 16/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33