Projeto de Lei da Câmara n° 274, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2189B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.544 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.544 de 10/12/1964
- Último local:
- 20/11/1964 - Senado Federal
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 274/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1964
- Descrição/Ementa
- Orça a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1965.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/11/1964
- Indexação:
- ORÇAMENTO, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ESTADO, (DF).
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4544 de 10/12/1964.
- 20/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão do Distrito Federal.
- 21/03/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34