Projeto de Lei da Câmara n° 277, de 1964
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2355A/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.551 de 10/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito especial de cr$ 2.500.000,00 para fins que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.551 de 10/12/1964
- Último estado:
- 10/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 277/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul - o crédito especial de cr$ 2.500.000,00 para fins que especifica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1964
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TRE), ESTADO (RS), DESPESA, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL.
- Observações:
- A mensagem nº 23 trata-se de um ofício.
- 12/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4551 de 10/12/1964.
- 18/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34