Projeto de Lei da Câmara n° 291, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1199B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede, pelo prazo de dois anos, isenção dos impostos de importação e consumo, para importação de material destinado à fabricação de máquinas rodoviárias, de acordo com os planos de nacionalização aprovados pelo Grupo Executivo da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias (GEIMAR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/05/1965 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 291/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Concede, pelo prazo de dois anos, isenção dos impostos de importação e consumo, para importação de material destinado à fabricação de máquinas rodoviárias, de acordo com os planos de nacionalização aprovados pelo Grupo Executivo da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias (GEIMAR).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, MATERIAL, FABRICAÇÃO, MAQUINA, RODOVIA, GRUPO EXECUTIVO, INDUSTRIA, MAQUINA AGRICOLA, MAQUINA DE TERRAPLENAGEM.
- 07/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1965
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Projeto prejudicado.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37