Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3798B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.596 de 22/02/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento a ser importado pela Rádio Socieade Gaúcha S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.596 de 22/02/1965
- Último estado:
- 22/02/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento a ser importado pela Rádio Socieade Gaúcha S/A.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO IMPORTADO, EMISSORA, RADIO, (RS).
- 03/05/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/02/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4596 de 22 de fevereiro de 1965 e publicada no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 1965.
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37