Projeto de Lei da Câmara n° 296, de 1964
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1720B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.145 de 20/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os artigos 3º, 4º e 8º da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, revoga a Lei nº 4404 de 14 de setembro de 1964, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.145 de 20/10/1966
- Último estado:
- 20/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 296/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/11/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a naturalização dos filhos menores, nascidos antes da naturalização dos pais, modifica os artigos 3º, 4º e 8º da Lei nº 818 de 18 de setembro de 1949, revoga a Lei nº 4404 de 14 de setembro de 1964, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 9/1964
- Data de Leitura:
- 24/11/1964
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, PERDA, REAQUISIÇÃO, NACIONALIDADE, DIREITOS POLITICOS.
- 17/01/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/10/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 5145 de 1966
- 24/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38