Projeto de Lei da Câmara n° 297, de 1964
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2158B/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 4.742 de 15/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o prazo de validade de concursos públicos para candidatos habilitados que estejam exercendo ou hajam assumido mandato legislativo ou executivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.742 de 15/07/1965
- Último estado:
- 15/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 297/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o prazo de validade de concursos públicos para candidatos habilitados que estejam exercendo ou hajam assumido mandato legislativo ou executivo.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1964
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, PRAZO, VALIDADE, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, EXERCICIO PROFISSIONAL, CARGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
- 15/02/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/07/1965
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4742 de 1965.
- 25/11/1964
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:38