Projeto de Lei da Câmara n° 307, de 1964
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURICIO GOULART (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 813-B/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos e taxas para equipamentos industriais e acessórios destinados à produção de papel e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/11/1964 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 20/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 307/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1964
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos e taxas para equipamentos industriais e acessórios destinados à produção de papel e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 813/1963
- Data de Leitura:
- 27/11/1964
- Observações:
- Consta anexo.
- 19/09/1966
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1966
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Dicussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 27/11/1964
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:40