Projeto de Lei da Câmara n° 317, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3810B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre gratificação especial de representação na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 317/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1964
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre gratificação especial de representação na Secretaria de Estado das Relações Exteriores.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 68/1961
- Data de Leitura:
- 30/11/1964
- 25/11/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4856 de 25 de novembro de 1965 e publicada no Diário Oficial de 29 de novembro de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43