Projeto de Lei da Câmara n° 319, de 1964
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4867B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de cr$ 400.000.000,00 para a construção do Quartel dos Fuzileiros Navais em Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 319/1964
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1964
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de cr$ 400.000.000,00 para a construção do Quartel dos Fuzileiros Navais em Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 179/1962
- Data de Leitura:
- 30/11/1964
- 30/03/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4605 de 30 de março de 1965 e publicada no Diário Oficial de 1º de abril de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43