Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1948
- Autoria
- Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 14/06/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Dispõe sobre o andamento dos projetos oriundos da Comissão Mista de Leis Complementares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 14/06/1948
- Último estado:
- 14/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1948
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/1948
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o andamento dos projetos oriundos da Comissão Mista de Leis Complementares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4390-4391 | Discussão única. Emenda aprovada, ficando prejudicado o Projeto. |
| 11/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4338 | Leitura do Parecer 363 de 1948 da Comissão Diretora, favorável à emenda apresentada pelo Senador João Villas Boas. Relator: Plínio Pompeu. |
| 18/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3380 | Leitura do Projeto de Resolução do Senado. |
| 04/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 2920 | Indicação de 1948 dos Senadores Ivo d'Aquino e Ferreira de Sousa, solicitando para que a discussão e votação dos projetos oriundos da Comissão Mista de Leis Complementares e as emendas a eles apresentadas sejam independentes de audiência de qualquer das comissões permanentes. Porém, a indicação faz alterar o regime normal do Senado e cumpre, por isso, enquadrá-la nos moldes do artigo 205 do Regimento Interno, transfigurando-a em Projeto de resolução. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/05/1948
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, ORIGEM, COMISSÃO MISTA, LEI COMPLEMENTAR.
- 11/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquvo. Documento arquivado.
- 14/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 6 de 14/06/1948.
- 11/06/1948
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Discussão única. Emenda aprovada, ficando prejudicado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4390-4391
- 10/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 363 de 1948 da Comissão Diretora, favorável à emenda apresentada pelo Senador João Villas Boas. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 4338
- 01/06/1948
- Ação:
- À Comissão Diretora.
- 25/05/1948
- Ação:
- O Senador João Villas Boas apresentou uma emenda ao projeto.
- 17/05/1948
- Ação:
- Leitura do Projeto de Resolução do Senado.
- Publicado no DCN Páginas 3380
- 03/05/1948
- Ação:
- Indicação de 1948 dos Senadores Ivo d'Aquino e Ferreira de Sousa, solicitando para que a discussão e votação dos projetos oriundos da Comissão Mista de Leis Complementares e as emendas a eles apresentadas sejam independentes de audiência de qualquer das comissões permanentes. Porém, a indicação faz alterar o regime normal do Senado e cumpre, por isso, enquadrá-la nos moldes do artigo 205 do Regimento Interno, transfigurando-a em Projeto de resolução.
- Publicado no DCN Páginas 2920
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57