Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 1948
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 21/09/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Governador do Estado do Pará a contrair um empréstimo externo, na importância de US$ 750.000,00 com o Export and Import Bank.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 21/09/1948
- Último estado:
- 20/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/1948
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/07/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governador do Estado do Pará a contrair um empréstimo externo, na importância de US$ 750.000,00 com o Export and Import Bank.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9090 | Leitura do Parecer 940 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Redação final aprovada. Relator: Augusto Meira. |
| 14/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8823 | Discussão única. Projeto de Resolução aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8780 | Leitura do Parecer 863 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre a Petição nº 4 de 1948 do Deputado Estadual Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klatau, solicitando que o discurso proferido pelo mesmo, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, seja anexado ao processo. Petição aprovada. À Comissão de Finanças. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8688 | Leitura do Parecer 839 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Ofício S-54 de 1947, apresentando o Projeto de Resolução 10 de 1948. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8688-8689 | Leitura do Parecer 840 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com emenda. Relator: Santos Neves. |
| 28/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6189 | Leitura do Ofício S-54 de 1948 (Ofício nº 56 de 23/07/1948 na origem), do Senhor Governador do Estado do Pará, remetendo expediente relativo ao pedido de autorização de um empréstimo externo a ser contraído pelo Estado, com o Export and Import Bank. Às Comissões de Constituição e justiça e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OFS 54/1948
- SF PET 4/1948
- Origem externa:
- OF. 56/1948
- Data de Leitura:
- 27/07/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), EMPRESTIMO EXTERNO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 07/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto de Resolução promulgado, transformado na Resolução 8 de 1948.
- 20/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 940 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Redação final aprovada. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9090
- 13/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto de Resolução aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8823
- 10/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 863 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre a Petição nº 4 de 1948 do Deputado Estadual Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klatau, solicitando que o discurso proferido pelo mesmo, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, seja anexado ao processo. Petição aprovada. À Comissão de Finanças. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8780
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 840 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto, com emenda. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8688-8689
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 839 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Ofício S-54 de 1947, apresentando o Projeto de Resolução 10 de 1948. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 8688
- 27/07/1948
- Ação:
- Leitura do Ofício S-54 de 1948 (Ofício nº 56 de 23/07/1948 na origem), do Senhor Governador do Estado do Pará, remetendo expediente relativo ao pedido de autorização de um empréstimo externo a ser contraído pelo Estado, com o Export and Import Bank. Às Comissões de Constituição e justiça e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6189
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:00