Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 1948
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 11/05/1949
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Solicitação do Interventor Federal no Estado de Mato Grosso, relativamente ao pronunciamento do Senado a respeito de um Requerimento de João Batista Dorilêo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 11/05/1949
- Último estado:
- 11/05/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/1948
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 15/12/1948
- Descrição/Ementa
- Solicitação do Interventor Federal no Estado de Mato Grosso, relativamente ao pronunciamento do Senado a respeito de um Requerimento de João Batista Dorilêo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3691 | Leitura do Parecer 334 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 21/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3036 | Discussão única. Projeto de Resolução aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13753 | Leitura do Parecer 1821 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, aditivo ao Parecer 101 de 1947, apresentando o Projeto de Resolução 17 de 1948 e opinando sejam ouvidas novamente a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e a Comissão de Forças Armadas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13753 | Leitura do Parecer 1822 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao telegrama. Relator: Novaes Filho. |
| 16/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13753 | Leitura do Parecer 1823 de 1948 da Comissão de Forças Armadas opinando seja o processo devolvido à Comissão de Constituição e Justiça para nova apreciação do assunto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 01/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2031 | Leitura do Telegrama 1 de 1948 do Govermador do Estado do Mato Grosso, solicitando autorização para aquele Estado vender ao João Batista Dorilêu o lote de terras. À Comissão de Forças Armadas. |
| 24/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2974-2975 | Leitura do Parecer 101 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e da Comissão de Forças Armadas. Relator: Attílio Vivacqua. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OFS 341/1946
- SF TELG 1/1948
- Data de Leitura:
- 27/03/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), ALIENAÇÃO, TERRENO, TERRA DEVOLUTA, MUNICIPIO, LEVERGER, (MT).
- Observações:
- O Ofício 341 de 1946 e o Telegrama 1 de 1948 encontram-se anexados ao Projeto de Resolução do Senado 17 de 1948.
- 12/05/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 1 de 1949.
- 06/05/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 334 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3691
- 20/04/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto de Resolução aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3036
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1823 de 1948 da Comissão de Forças Armadas opinando seja o processo devolvido à Comissão de Constituição e Justiça para nova apreciação do assunto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 13753
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1822 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao telegrama. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 13753
- 15/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1821 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, aditivo ao Parecer 101 de 1947, apresentando o Projeto de Resolução 17 de 1948 e opinando sejam ouvidas novamente a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e a Comissão de Forças Armadas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 13753
- 31/03/1948
- Ação:
- Leitura do Telegrama 1 de 1948 do Govermador do Estado do Mato Grosso, solicitando autorização para aquele Estado vender ao João Batista Dorilêu o lote de terras. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 2031
- 23/06/1947
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Forças Armadas.
- 23/06/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 101 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e da Comissão de Forças Armadas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2974-2975
- 18/12/1946
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/12/1946
- Ação:
- Ofício 341 de 1946 do Interventor Federal do Estado do Mato Grosso, solicitando seja concedida a João Batista Dorilêo a compra de um lote de terras.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05