Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1951
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/05/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Governador do Estado do Maranhão, solicitando seja prorrogado até 1953 o prazo para cumprimento do disposto no artigo 13, parágrafo 1º do Ato das Disposições Constitucionais transitorias, sem as reduções recomendadas no mesmo artigo e seu parágrafo, tendo em vista a Resolução 6 de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/05/1951
- Último estado:
- 11/05/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1951
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 12/04/1951
- Descrição/Ementa
- Do Governador do Estado do Maranhão, solicitando seja prorrogado até 1953 o prazo para cumprimento do disposto no artigo 13, parágrafo 1º do Ato das Disposições Constitucionais transitorias, sem as reduções recomendadas no mesmo artigo e seu parágrafo, tendo em vista a Resolução 6 de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2785 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 5 de 11/05/1951. |
| 03/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2582 | Redação final aprovada. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2526 | Leitura do Parecer 252 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 25/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2384 | Discussão única. Projeto de Resolução aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2233 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto de Resolução. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2057 | Leitura do Parecer 174 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto de Resolução 7 de 1951, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Ofício S-6 de 1950. Relator: Durval Cruz. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2056 | Leitura do Parecer 173 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Resolução 07 de 1951, ao ofício S-6 de 1950. Relator: Evandro Vianna. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OFS 6/1950
- Origem externa:
- OF. 966/1950
- Data de Leitura:
- 25/10/1951
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CORRELAÇÃO, REDUÇÃO, TAXAS, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, PRODUTO, (MA).
- 16/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 5 de 11/05/1951.
- Publicado no DCN Páginas 2785
- 02/05/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2582
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 252 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 2526
- 24/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto de Resolução aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2384
- 19/04/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto de Resolução.
- Publicado no DCN Páginas 2233
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 174 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto de Resolução 7 de 1951, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Ofício S-6 de 1950. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 2057
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 173 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo o Projeto de Resolução 07 de 1951, ao ofício S-6 de 1950. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 2056
- 26/10/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura.Ofício S-6 de 1950.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28