Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1951
- Autoria
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 19/12/1951
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Introduz no Regimento Interno do Senado disposições referentes à tramitação dos vetos do prefeito do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 19/12/1951
- Último estado:
- 19/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1951
- Autor:
- Senador Hamilton Nogueira (/)
- Data:
- 14/11/1951
- Descrição/Ementa
- Introduz no Regimento Interno do Senado disposições referentes à tramitação dos vetos do prefeito do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13302 | Projeto promulgado, transformado na Resolução 23 de 19/12/1951. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13231 | Discussão única. Projeto aprovado, emitem parecer oral pelas Comissões de Justiça, o Senador Dario Cardoso, pela constitucionalidade e pela Diretora, o Senador Hamilton Nogueira, favorável ao Projeto. |
| 16/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13224 | Requerimento aprovado. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12756 | Leitura do Requerimento 449 de 1951 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 15/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11292 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1951
- Indexação:
- INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REGIMENTO INTERNO , SENADO , NORMAS, VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL.
- 25/11/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 23 de 19/12/1951.
- Publicado no DCN Páginas 13302
- 15/12/1951
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, emitem parecer oral pelas Comissões de Justiça, o Senador Dario Cardoso, pela constitucionalidade e pela Diretora, o Senador Hamilton Nogueira, favorável ao Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13231
- 15/12/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13224
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 449 de 1951 do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 12756
- 04/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/11/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 29 e 30/11/1951.
- Publicado no DCN Páginas 11292
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39