Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 752, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2483/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 85 de 02/02/2004
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL IDEAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 85 de 02/02/2004
Último estado:
05/02/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-08-02 às 07:20
Identificação:
Autógrafo - PDS 752/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL IDEAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boituva, Estado de São Paulo. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
30/01/2004 Publicado no DSF Páginas 1842-1844
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/01/2004 Publicado no DSF Páginas 742
Leitura do Parecer nº 30/2004-CE, Relator Senadora Maria do Carmo Alves, favorável.
É lido o Ofício nº 109/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado, com o Parecer nº 34/2003-CCJ, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário.

À SSCLSF.
21/01/2004 Publicado no DSF Páginas 736
Leitura do Parecer nº 30/2004-CE, Relator Senadora Maria do Carmo Alves, favorável.
É lido o Ofício nº 109/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado, com o Parecer nº 34/2003-CCJ, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário.

À SSCLSF.
21/01/2004 Publicado no DSF Páginas 696-698
Leitura do Parecer nº 30/2004-CE, Relator Senadora Maria do Carmo Alves, favorável.
É lido o Ofício nº 109/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado, com o Parecer nº 34/2003-CCJ, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário.

À SSCLSF.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32036
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
17/10/2003 Publicado no DSF Páginas 31972-31975
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 415/2002
Data de Leitura:
13/10/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BOITUVA, (SP).
12/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
05/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 194 de 04/02/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 85/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 575).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/02/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000085 DE 2004.
DSF - 03/02/2004 PÁG. 02195.
DOU-E- 03/02/2004 PÁG. 00003.
Promulgado em 02/02/2004.
30/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 573).
30/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
29/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1842-1844
28/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22 a 28.1.2004.
20/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 30/2004-CE, Relator Senadora Maria do Carmo Alves, favorável.
É lido o Ofício nº 109/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado, com o Parecer nº 34/2003-CCJ, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 736
Publicado no DSF Páginas 696-698
Publicado no DSF Páginas 742
14/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19/01 a 13/02/2004.
Anexamos às fls. 568 e 569 cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
16/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
12/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, para as devidas providências.
09/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexada a fl. 567, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
17/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves , para relatar.
24/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/10/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 32036
Publicado no DSF Páginas 31972-31975
13/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/860/03, de 09/10/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2483/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 557 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 558 a 561, em dois volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48