Mensagem (SF) n° 235, de 1973
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.961 de 10/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS, NO DISTRITO FEDERAL".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.961 de 10/12/1973
- Último estado:
- 10/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 235/1973
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/10/1973
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIDOS, NO DISTRITO FEDERAL".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 119/1973
- Origem externa:
- MSG 364/1973
- Data de Leitura:
- 23/10/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, DEPOSITO, VENDA, VEICULOS, REMOÇÃO, APREENSÃO, RETENÇÃO, (DF). DF. DETRAN. DEPOSITO. VENDA. BRB. REMOÇÃO. APREENSÃO. LEILÃO JUDICIAL.
- 11/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 11 03 74 OF. SM - 97 AO GOV DF
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 04 03 74 MSG 486 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 679 -
SAP MIN GAB CIVIL.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005961/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005961/73.
DOFC 12 12 PAG 12713.
- 01/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 151 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 5607.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 311, DO SEN JOSE LINDOSO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 806 - CR.
- 29/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 29/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 30 11 PAG 5579.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 686 - CCJ E 687 - DF.
DCN2 23 11 PAG 5057.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 27 11 PAG 5257.
- 21/11/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 14/11/1973
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 14/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 24/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 23/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 24 10 PAG 4237.
- 23/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:44