Mensagem (SF) n° 235, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 04/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE GOIAS (DERGO) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 29.493.883.394,00 (VINTE E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 105 de 04/12/1984
- Último estado:
- 04/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 235/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE GOIAS (DERGO) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 29.493.883.394,00 (VINTE E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 106/1984
- Origem externa:
- MSG 450/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, (DER), (BNDS), CONSTRUÇÃO, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS.
- Observações:
- PRS - AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE GOIAS (DERGO) A ELEVAR EM CRZ 29.493.883.394 (VINTE E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 07/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 563 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000105 DE 1984.
DCN2 04 12 PAG 4789.
DOFC 05 12 PAG 17996.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000105 DE 1984.
DOFC 05 12 PAG 17996.
DCN2 04 12 PAG 4789.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 216 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000105 DE 1984.
DOFC 05 12 PAG 17996.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 4643.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 846 - CR.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 28/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN PASSOS
PORTO.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 845 - CE.
- 28/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 345, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO FERREIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 15 11 PAG 4260.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 20/11/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57