Requerimento n° 932, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca da falta de repasse de recursos orçamentários para pagamento de despesas ordinárias da Polícia Federal e para cobrir gastos do Ministério das Relações Exteriores com hospedagem e serviços à comitiva do Presidente da República em Assunção, no Paraguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/02/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 932/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 14/10/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca da falta de repasse de recursos orçamentários para pagamento de despesas ordinárias da Polícia Federal e para cobrir gastos do Ministério das Relações Exteriores com hospedagem e serviços à comitiva do Presidente da República em Assunção, no Paraguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2004 | Publicado no DSF Páginas 4865 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 24/2004, de 13 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929 | Leitura do Parecer nº 1.959/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa em reunião realizada no dia 19/12/03 aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42859 | Leitura do Parecer nº 1.959/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa em reunião realizada no dia 19/12/03 aprovou a matéria. À SSEXP. |
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31336 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPO), REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PAGAMENTO, DESPESA FUNCIONAL, GASTOS PÚBLICOS, (DPF), (MRE), HOSPEDAGEM, VIAGEM, SERVIÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CIDADE, ASSUNÇÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, PARAGUAI.
- 05/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 19/02/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 24/2004, de 13 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 4865
- 18/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 18, cópia do Of. SF nº 281, de 17.2.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 17, o original do Ofício nº 24, de 13.2.2004, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações prestadas pela Secretaria de Orçamento Federal, daquele Ministério, em resposta ao Requerimento.
- 13/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/02/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 17 de 14/01/04, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando informações (fls. 10).
- 05/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.959/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa em reunião realizada no dia 19/12/03 aprovou a matéria.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 42859
- Publicado no DSF Páginas 42929
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 08/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 16/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31336
- 14/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:26