Mensagem (SF) n° 236, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 126 de 05/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.076.988.000,00 (SETE BILHÕES, SETENTA E SEIS MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 126 de 05/12/1984
- Último estado:
- 05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 236/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.076.988.000,00 (SETE BILHÕES, SETENTA E SEIS MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 127/1984
- Origem externa:
- MSG 451/1984
- Data de Leitura:
- 13/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC), BANCO ESTADUAL, PROJETO CURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO (AC), A ELEVAR EM CRZ 7.076.988.000 (SETE BILHÕES, SETENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000126 DE 1984.
DOFC 07 12 PAG 18234.
DCN2 06 12 PAG 4951.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 504 AO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO
(AC) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 246 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000126 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4951.
DOFC 07 12 PAG 18234.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4863.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 912 - CR.
- 04/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN HELIO GUEIROS E JORGE KALUME.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 911 - CE.
- 04/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 392, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 14/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 15 11 PAG 4260.
- 14/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 04/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 SUPAR DO
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58