Petição (SF) n° 9, de 2003
- Autoria
- P.C. - Ordem dos Cidadãos da República Federativa do Brasil
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor do Exmº Senhor Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELLES, pelas razões que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 09/10/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 9/2003
- Autor:
- P.C. - Ordem dos Cidadãos da República Federativa do Brasil
- Data:
- 17/10/2003
- Descrição/Ementa
- Oferece denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor do Exmº Senhor Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELLES, pelas razões que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33091 | Nesta data, o Senhor Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, proferiu despacho indeferindo a petição por não atender os requisitos mínimos de admissibilidade estabelecidos na lei, deixando de submetê-la à Mesa e determinando o seu arquivamento. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MOTIVO, DEFESA, INVASÃO, PROPRIEDADE IMPRODUTIVA.
- Observações:
- AUTORIA: CÉLIO EVANGELISTA FERREIRA, PRESIDENTE DA ORDEM DOS CIDADÃOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - PC.
- 09/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 08/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Arquivo.
- 02/10/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF A PEDIDO
- 18/05/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 17/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 14/04/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á SSCLSF.
- 16/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado arquivado.
- 08/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao arquivo.
- 29/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O despacho do Senhor Presidente do Senado Federal foi publicado na página 33091 do DSF de 22.10.2003.
- 17/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Senhor Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, proferiu despacho indeferindo a petição por não atender os requisitos mínimos de admissibilidade estabelecidos na lei, deixando de submetê-la à Mesa e determinando o seu arquivamento.
- Publicado no DSF Páginas 33091
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 103 (cento e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:25