Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 1957
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 26/10/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, transmitindo o pensamento do mesmo Conselho em relação ao Acordão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstituicional a Lei 2970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 26/10/1959
- Último estado:
- 26/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/1957
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 05/02/1957
- Descrição/Ementa
- Do Presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, transmitindo o pensamento do mesmo Conselho em relação ao Acordão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstituicional a Lei 2970.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/1957
- Indexação:
- SUSPENSÃO, ACORDO, DECISÃO JUDICIAL, PROFERIMENTO, (STF), CORRELAÇÃO, ACORDÃO, EXECUÇÃO, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 03/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 23 de 26 de outubro de 1959.
- 05/02/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29