Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1959
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/06/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando, para o fim previsto no artigo 64 da Constituição, cópia da decisão do STF que considerou inconstituicional o artigo 91, parágrafo 2º, 3º e 4º da Constituição do mesmo Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/06/1959
- Último estado:
- 12/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1959
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 12/01/1959
- Descrição/Ementa
- Do Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, encaminhando, para o fim previsto no artigo 64 da Constituição, cópia da decisão do STF que considerou inconstituicional o artigo 91, parágrafo 2º, 3º e 4º da Constituição do mesmo Estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/01/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (MG), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 15/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 06 de 1959.
- 12/01/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43