Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1959
- Autoria
- Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/12/1959
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, transmitindo, a requerimento de partes interessada, o teor do julgamento daquela Suprema Côrte, que considerou inconstitucional o Decreto 39515 de 6 de julho de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 02/12/1959
- Último estado:
- 02/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1959
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/1958
- Descrição/Ementa
- Do Presidente do Supremo Tribunal Federal, transmitindo, a requerimento de partes interessada, o teor do julgamento daquela Suprema Côrte, que considerou inconstitucional o Decreto 39515 de 6 de julho de 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, EXECUTIVO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 03/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 26 de 1959.
- 08/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54