Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/07/1960
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de sete de abril de 1959. Ref. OF 267 57P do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autênticada referente ao julgamento do Recurso de Mandado de Segurança número 4210 da Paraíba, julgando a trinta de abril de 1957 (manteve o acordão do Tribunal de Justiça de onze de janeiro de 1956, que julgou inconstitucional a Lei número 1151 de 1955, no julgamento do agravo número 2509). Ofício número 208 P59 8.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 08/07/1960
- Último estado:
- 08/07/1960 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 13/04/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício de sete de abril de 1959. Ref. OF 267 57P do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autênticada referente ao julgamento do Recurso de Mandado de Segurança número 4210 da Paraíba, julgando a trinta de abril de 1957 (manteve o acordão do Tribunal de Justiça de onze de janeiro de 1956, que julgou inconstitucional a Lei número 1151 de 1955, no julgamento do agravo número 2509). Ofício número 208 P59 8.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1959
- Indexação:
- SUSPENÇÃO, EXECUÇÃO, LEI ESTADUAL, (PB), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 04/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 34 de 8/7/1960.
- 13/04/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21