Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/01/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de treze de maio de 1958 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acordão referente à Representação número 102 do Piauí, julgada a vinte e quatro de novembro de 1948. Inconstitucionalidade dos artigos 68, parágrafos único, 69 e 74, este em parte, da Constituição Estadual. Ofício número 193P 58 5.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 25/01/1961
- Último estado:
- 25/01/1961 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 16/05/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício de treze de maio de 1958 do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia de acordão referente à Representação número 102 do Piauí, julgada a vinte e quatro de novembro de 1948. Inconstitucionalidade dos artigos 68, parágrafos único, 69 e 74, este em parte, da Constituição Estadual. Ofício número 193P 58 5.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/05/1958
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (PI), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 01/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 1 de 25/1/1961.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/05/1958
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26