Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1960

Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 15 de 09/05/1961
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
Ofício de oito de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal Ref. 264 de 1957, encaminhando cópias autenticadas de julgamento de Recurso de Mandado de Segurança número 4524 do Piauí, julgado a trinta de outubro de 1957. Inconstitucionalidade das Taxas Municipais de Estatísticas, Decreto número 25 e 29 de 1955 do Município de Parnaíba. Ofício número 303.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 15 de 09/05/1961
Último estado:
09/05/1961 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
Texto inicial - PRS 45/1960
Autor:
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data:
11/05/1959
Descrição/Ementa
Ofício de oito de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal Ref. 264 de 1957, encaminhando cópias autenticadas de julgamento de Recurso de Mandado de Segurança número 4524 do Piauí, julgado a trinta de outubro de 1957. Inconstitucionalidade das Taxas Municipais de Estatísticas, Decreto número 25 e 29 de 1955 do Município de Parnaíba. Ofício número 303.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1959
Indexação:
SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECRETO MUNICIPAL, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
29/05/1961
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
09/05/1961
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Projeto promulgado, transformado na Resolução 15 de 9/5/1961.
07/07/1959
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
11/05/1959
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27