Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 09/05/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de oito de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal Ref. 264 de 1957, encaminhando cópias autenticadas de julgamento de Recurso de Mandado de Segurança número 4524 do Piauí, julgado a trinta de outubro de 1957. Inconstitucionalidade das Taxas Municipais de Estatísticas, Decreto número 25 e 29 de 1955 do Município de Parnaíba. Ofício número 303.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 09/05/1961
- Último estado:
- 09/05/1961 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 11/05/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício de oito de maio de 1959 do Presidente do Supremo Tribunal Federal Ref. 264 de 1957, encaminhando cópias autenticadas de julgamento de Recurso de Mandado de Segurança número 4524 do Piauí, julgado a trinta de outubro de 1957. Inconstitucionalidade das Taxas Municipais de Estatísticas, Decreto número 25 e 29 de 1955 do Município de Parnaíba. Ofício número 303.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECRETO MUNICIPAL, MUNICIPIO, PARNAIBA, (PI), MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 29/05/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/05/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução 15 de 9/5/1961.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/05/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27