Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 01/06/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício (Ref. OF/246/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente ao Recurso Extraordinário nº 18513 do Rio Grande do Norte, julgado a 18 de outubro de 1951 (inconstitucional o artigo 67, inciso II da Constituição Estadual). Ofício nº 411-P/58 (8).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 01/06/1962
- Último estado:
- 01/06/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 18/08/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício (Ref. OF/246/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia referente ao Recurso Extraordinário nº 18513 do Rio Grande do Norte, julgado a 18 de outubro de 1951 (inconstitucional o artigo 67, inciso II da Constituição Estadual). Ofício nº 411-P/58 (8).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (RN), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- Observações:
- Leis de processo, Prefeito Municipal de Santo Antônio.
- 26/06/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 9 de 1º de junho de 1962.
- 18/08/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27