Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 09/03/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício de 7 de abril de 1959 (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao julgamento da Representação nº 295 do Ceará, julgada a 2 de setembro de 1957 (inconstitucionais os artigos 34 e 104 da Constituição do Estado). Ofício nº 208-P/59 (5).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 09/03/1961
- Último estado:
- 09/03/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 13/04/1959
- Descrição/Ementa
- Ofício de 7 de abril de 1959 (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao julgamento da Representação nº 295 do Ceará, julgada a 2 de setembro de 1957 (inconstitucionais os artigos 34 e 104 da Constituição do Estado). Ofício nº 208-P/59 (5).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1959
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (CE), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- Observações:
- Autonomia Municipal.
- 22/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/03/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 5 de 9 de março de 1961.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/04/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30