Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 1960
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/07/1961
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 21504 de Pernambuco (inconstitucionalidade da Lei nº 41). Ofício nº 256-P/58 (4).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/07/1961
- Último estado:
- 26/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/1960
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 23/06/1958
- Descrição/Ementa
- Ofício (Ref. OF/264/57-P) do Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia do acórdão referente ao Recurso Extraordinário nº 21504 de Pernambuco (inconstitucionalidade da Lei nº 41). Ofício nº 256-P/58 (4).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1958
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI ESTADUAL, (PE), CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- Observações:
- Exploração dos serviços de ônibus, Prefeitura Municipal de Recife.
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 32 de 26 de julho de 1961.
- 07/07/1959
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/06/1958
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30