Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 1962
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 20/09/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópias autenticadas e notas da Representação nº 423, que declarou inconstitucional a criação do município de Engenheiro Paulo Frontin.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 20/09/1962
- Último estado:
- 20/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/1962
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 08/06/1962
- Descrição/Ementa
- Ofício do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal enviando cópias autenticadas e notas da Representação nº 423, que declarou inconstitucional a criação do município de Engenheiro Paulo Frontin.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/1962
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, CRIAÇÃO, MUNICIPIO, CORRELAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
- 06/12/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 27 de 20 de setembro de 1962.
- 08/06/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04