Mensagem (SF) n° 240, de 1985
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 7.519 de 14/07/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA, ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.519 de 14/07/1986
- Último estado:
- 14/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 240/1985
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA, ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLS 312/1985
- Origem externa:
- MSG 505/1985
- Data de Leitura:
- 15/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (ICM), (ISS), MICROEMPRESA.
- 07/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 433 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 343 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 467 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 007519 DE 1986.
DOU- 15/07/86, PÁG. 10426.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007519 DE 1986.
DOFC 15 07 PAG 10426.
- 04/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 201 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 397 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 25510.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 259, DO
SEN GASTÃO MULLER.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA PARECER 714 - CR.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2131.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 20 06 PAG 2025.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 151, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 06 PAG 2025.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 151, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO.
- 19/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 533 - CCJ, 534 - DF E 535 - CF.
DCN2 20 06 PAG 2001.
- 19/06/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 29/04/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 24/04/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, FAVORAVEL.
- 14/04/1986
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 09/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E QUANTO AO MERITO
OPORTUNO E CONVENIENTE.
- 10/03/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 22/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 16/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 17 10 PAG 4039.
- 16/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51