Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 1962
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 29/01/1963
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias autenticadas dos acórdãos e notas taquigráficas, que declara inconstitucinal a Lei nº 23 de 6 de maio de 1959, julgada a 17 de outubro de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 29/01/1963
- Último estado:
- 29/01/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/1962
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 02/08/1962
- Descrição/Ementa
- Do Srº Ministro do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópias autenticadas dos acórdãos e notas taquigráficas, que declara inconstitucinal a Lei nº 23 de 6 de maio de 1959, julgada a 17 de outubro de 1960.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1962
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, NORMAS, LEI ESTADUAL, (PR), INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF).
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/01/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 2 de 29 de janeiro de 1963.
- 02/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06