Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 1962
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/09/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão da Representação nº 273 de São Paulo, julgada a 24 de abril de 1957 (inconstitucionalidade da Lei nº 2456 de 30 de dezembro de 1953).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 13/09/1962
- Último estado:
- 13/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/1962
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 04/09/1962
- Descrição/Ementa
- Do Srº Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando cópia autenticada do acórdão da Representação nº 273 de São Paulo, julgada a 24 de abril de 1957 (inconstitucionalidade da Lei nº 2456 de 30 de dezembro de 1953).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (SP), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), ASSUNTO, TERRAS.
- 06/12/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 26 de 13 de setembro de 1962.
- 04/09/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:08