Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 1962
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 27/11/1962
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao julgamento da Representação nº 223 de São Paulo, julgada a 16 de agosto de 1955 (inconstitucional a Lei nº 2456 de 1953).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 27/11/1962
- Último estado:
- 27/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/1962
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 09/06/1959
- Descrição/Ementa
- Do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, enviando cópia autenticada referente ao julgamento da Representação nº 223 de São Paulo, julgada a 16 de agosto de 1955 (inconstitucional a Lei nº 2456 de 1953).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1959
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, SUSPENSÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, (SP), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), CRIAÇÃO, MUNICIPIO.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Resolução nº 39 de 27 de novembro de 1962.
- 07/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:08